Bem-vindo à Isenção Legal!
Seu direito a isenção,
nossa missão!

Estamos aqui para ajudar você a conquistar  a isenção do Imposto de Renda por doenças graves.

Descubra como garantir esse benefício previsto por lei. Além da isenção, você pode ter direito a restituições retroativas de até 5 anos. Tudo de forma simples, online e sem burocracias!

* Avaliação gratuita e sem compromisso!

isensção_legal_logo

Você se encaixa em alguma situação abaixo?

Se você é

E possui uma doença grave como:

1.
Análise da Documentação

Avaliaremos os documentos médicos do interessado para verificar se ele tem direito à isenção, agilizando o processo de forma eficiente.

2.
Pedido de Isenção

Após a análise da documentação e confirmação do direito, nossa equipe ingressa com a ação judicial para, inicialmente, garantir a cessação imediata dos descontos no contracheque do cliente.

3.
Devolução do Imposto Pago Indevidamente

Uma vez reconhecido o direito à isenção, também buscamos a restituição dos valores retidos indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou desde o início da aposentadoria/pensão.

Perguntas Frequentes sobre Isenção de Imposto de Renda

A isenção de Imposto de Renda é um direito garantido pela Lei 7.713/88 para aposentados, pensionistas e militares reformados que são portadores de doenças graves listadas no artigo 6º da lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras.

As doenças graves que dão direito à isenção de Imposto de Renda incluem:

  • AIDS
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (Total e Monocular)
  • Neoplasia Maligna (Câncer)
  • Esclerose Múltipla
  • Hepatopatia Grave
  • Doença de Parkinson
  • Nefropatia Grave
  • Fibrose Cística
  • Entre outras previstas na Lei 7.713/88.

Sim. Mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão, a isenção de Imposto de Renda continua sendo um direito. Não é necessário estar em tratamento ativo para manter a isenção.

Não. A isenção de Imposto de Renda não altera o valor da sua aposentadoria, pensão ou benefício. Ela apenas elimina a tributação sobre os rendimentos de aposentadoria, garantindo que você receba mais recursos líquidos.

Sim. Além de garantir a isenção futura, você pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Esse valor será devolvido com correção monetária.

Ter uma assessoria especializada pode facilitar o processo e garantir que todos os direitos sejam respeitados. Na Isenção Legal, oferecemos todo o suporte necessário para que você conquiste sua isenção de maneira segura e rápida.

O processo começa com a apresentação de laudos médicos e documentos que comprovem a sua condição. Nós da Isenção Legal cuidamos de todo o processo judicial e burocrático, e você só paga quando a sua isenção for concedida.

A isenção de Imposto de Renda abrange apenas os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como alugueis e investimentos, continuam sujeitos à tributação normal.

Sim. A isenção de Imposto de Renda por doença grave é vitalícia, desde que o beneficiário continue atendendo aos requisitos previstos na Lei 7.713/88.

 

Para iniciar o processo, basta entrar em contato conosco. A Isenção Legal cuida de toda a documentação e processos judiciais de forma online e sem burocracia. Nossa equipe está pronta para garantir que você exerça o seu direito à isenção com segurança e tranquilidade.

Artigos e Notícias

ISENÇÃO LEGAL Seu direito à isenção, nossa missão!

Na Isenção Legal, nossa missão é garantir que você exerça seu direito à isenção de Imposto de Renda conforme a lei! Se você ou um ente querido está enfrentando uma doença grave, a isenção pode trazer um alívio financeiro significativo.

Entre em contato conosco hoje e descubra como podemos ajudar com o seu pedido de isenção! 

isensção_legal_logo
Formulário de Solicitação de Isenção de Imposto de Renda
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.
Nome

Copyright 2024. Todos os Direitos Reservados.. Desenvolvido por Isenção Legal

Como funciona a Lei de Isenção

A isenção do Imposto de Renda constitui um benefício assegurado pela Lei 7.713/88, especificamente em seu artigo 6º, inciso XIV. Contamos com uma equipe altamente qualificada para fornecer todas as informações necessárias e oferecer suporte no processo de busca desse benefício, refletindo diretamente em seu contracheque mensal.

Eliminamos a necessidade de que você lide com complexidades legais e burocráticas. Além disso, não há motivo para receios quanto à possibilidade de comprometer sua aposentadoria ou pensão ao buscar essa isenção. Proporcionamos a você tranquilidade, segurança e conforto ao saber que o seu caso está sendo monitorado com atenção e profissionalismo.