Autor: Equipe Isenção Legal
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Imunidade da contribuição previdenciária: servidor aposentado de MG com doença grave
Servidor aposentado de MG com doença da LC 173/2023 só contribui sobre o que passar de R$ 16.951,10 (dobro do teto do INSS em 2026). Veja a regra.
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Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Profissional e Acidente em Serviço
Doença causada pelo trabalho (moléstia profissional) e aposentadoria por acidente em serviço dão isenção do IR pela Lei 7.713/88. Veja como comprovar.
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Isenção de Imposto de Renda por Contaminação por Radiação: Quem Tem Direito
Quem sofreu contaminação por radiação e é aposentado ou pensionista tem isenção do IR pela Lei 7.713/88. Veja quem se enquadra, o laudo e a restituição.
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Isenção de Imposto de Renda por Hepatopatia Grave: Quem Tem Direito e Como Pedir
Cirrose, hepatite crônica avançada e transplante de fígado podem dar isenção do IR como hepatopatia grave, pela Lei 7.713/88. Veja laudo e restituição.
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Isenção da contribuição previdenciária para militares de MG
Militar da reserva, reformado ou pensionista da PMMG ou do CBMMG com doença incapacitante tem isenção da contribuição previdenciária pela Lei 25.882/2026.
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Isenção de Imposto de Renda para Câncer de Pele: Saiba como Conseguir!
Melanoma, carcinoma basocelular e espinocelular são câncer e dão isenção de IR a aposentados e pensionistas pela Lei 7.713/88. Veja laudo e restituição.
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Alzheimer dá direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos últimos 5 anos
O Alzheimer é enquadrado como alienação mental e dá isenção do IR a aposentados e pensionistas. Familiar ou curador pode pedir. Veja laudo e restituição.
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Tema 1373 do STF: pedido administrativo não é necessário para isenção de IR por doença grave
No Tema 1373 (RE 1.525.407), o STF dispensou o pedido administrativo antes da ação de isenção de IR por doença grave. Veja o que muda na prática.
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Mudanças na Isenção de Imposto de Renda: Limite de R$ 20 Mil Preocupa Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves
Em novembro de 2024, o governo anunciou a proposta de limitar a R$ 20 mil a isenção de IR por doença grave. Veja o que foi proposto e o que observar.
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Servidor Público Aposentado ou Pensionista com Doença Grave? Saiba como Garantir a Isenção de Imposto de Renda
Servidor público aposentado ou pensionista com doença grave tem isenção do IR pela Lei 7.713/88. Veja como pedir ao órgão, a junta médica e a restituição.