Categoria: Imunidade previdenciária

A decisão do STF de outubro de 2026 (ADI 6336) tratou da regra federal. Em MG, a imunidade previdenciária por doença grave continua em vigor. Entenda.

Professor aposentado da rede estadual de MG com doença grave tem isenção (imunidade) da contribuição previdenciária até R$ 16.951,10. Veja quem tem direito.

Veja as 17 doenças graves da LC 173/2023 que dão isenção (imunidade) da contribuição previdenciária a servidores aposentados e pensionistas de MG.

Com a isenção (imunidade) da contribuição previdenciária em MG, a parte do provento até o dobro do teto do INSS, R$ 16.951,10 em 2026, fica protegida.

Pedido de isenção (imunidade) da contribuição previdenciária negado ou parado em MG? Veja o que conferir e quando cabe ação judicial.

Com a isenção (imunidade) da contribuição previdenciária em MG, é possível pedir a devolução dos valores descontados nos últimos 5 anos, conforme o caso.

Entenda a LC 173/2023 de MG: quem tem isenção (imunidade) da contribuição previdenciária, as 17 doenças e o limite do dobro do teto do INSS.

Servidor aposentado de MG com doença grave pode ter dois direitos diferentes: menos contribuição previdenciária e isenção do IR. Veja as diferenças.

Servidor aposentado de MG com doença da LC 173/2023 só contribui sobre o que passar de R$ 16.951,10 (dobro do teto do INSS em 2026). Veja a regra.

Pensionista do Estado de MG com doença da LC 173/2023 só contribui sobre o que passar de R$ 16.951,10. Pensionista militar segue a Lei 25.882/2026.