Atualmente, cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com algum tipo de disfunção renal, de acordo com dados de 2019 da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Dentre essas condições, a nefropatia grave pode permitir que o indivíduo seja isento do pagamento do Imposto de Renda. Neste artigo, você descobrirá como isso pode ocorrer e quais são os seus direitos.
O que é Nefropatia Grave?
A nefropatia se refere a doenças ou danos nos rins que, em muitos casos, evoluem de forma assintomática. É comum que os indivíduos só descubram a gravidade da condição quando já está em estágio avançado. A Lei nº 7.713/88 assegura que aposentados e pensionistas portadores de nefropatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda.
A Importância da Isenção do Imposto de Renda
Este benefício fiscal visa aliviar o fardo financeiro de aposentados e pensionistas com condições graves, que frequentemente enfrentam despesas significativas com acompanhamento médico. A isenção se aplica a qualquer um dos 18 tipos de doenças listadas no artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88.
O Entendimento do Judiciário
De acordo com o STJ, a ausência de sintomas após um tratamento não justifica a revogação da isenção do Imposto de Renda, pois o objetivo da lei é mitigar as dificuldades financeiras enfrentadas por esses indivíduos. Mesmo após um transplante renal, o beneficiário pode manter o direito à isenção, uma vez que o acompanhamento médico contínuo é necessário.
Como Requerer a Isenção?
O pedido de isenção não é automático. O aposentado ou pensionista deve solicitar o benefício, podendo fazê-lo por meio da via administrativa ou judicial. Não é necessário esgotar a via administrativa antes de recorrer ao Judiciário.
A solicitação pode parecer complexa, mas o apoio de um profissional especializado facilita o processo e aumenta as chances de sucesso.
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