Isenção de Imposto de Renda para Cardiopatias Graves:

Isenção de Imposto de Renda para Cardiopatias: Direito Garantido pela Lei 7.713/88

Se você foi diagnosticado com uma cardiopatia grave, a isenção de imposto de renda pode trazer um grande alívio financeiro. A Lei 7.713/88 assegura esse direito para aposentados, pensionistas e militares reformados com cardiopatias graves, permitindo reduzir a carga tributária e até recuperar os impostos pagos nos últimos cinco anos. Esse benefício é essencial para aliviar as despesas médicas e focar no que realmente importa: sua saúde e qualidade de vida.

Quais Cardiopatias Garantem o Direito à Isenção?

Nem todas as condições cardíacas qualificam para a isenção de imposto de renda. No entanto, várias cardiopatias graves oferecem esse direito, incluindo:

– *Insuficiência Cardíaca Avançada*: Afeta gravemente a capacidade do coração de bombear sangue, exigindo tratamentos contínuos.

– *Arritmias Graves*: Incluem fibrilação atrial e outras arritmias que elevam o risco de complicações graves, necessitando de medicamentos de alto custo.

– *Doenças Coronarianas Severas*: Casos de infartos recorrentes ou angina grave requerem tratamentos intensivos e invasivos.

– *Cardiopatias Congênitas Complexas*: Malformações cardíacas desde o nascimento, como a síndrome de Eisenmenger, exigem cuidados médicos ao longo da vida.

Essas condições comprometem seriamente a saúde do paciente, tornando a isenção de imposto essencial para garantir o foco no tratamento.

Recuperação dos Impostos Pagos nos Últimos Cinco Anos

Além da isenção, pacientes com cardiopatias graves podem solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. Esse benefício permite recuperar uma quantia significativa que pode ser usada para custear tratamentos, medicamentos e outras despesas médicas essenciais.

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