QUEM SOMOS

A Isenção Legal atua em dois assuntos: a isenção do Imposto de Renda por doença grave, para aposentados, pensionistas e militares reformados de todo o Brasil, e a imunidade previdenciária por doença grave, para servidores aposentados, pensionistas e militares do Estado de Minas Gerais. Nossa equipe reúne advogados experientes em direito tributário e previdenciário, com atuação em todo o Brasil e atendimento 100% online.

Especialistas em isenção de Imposto de Renda por doença grave

A Isenção Legal nasceu de uma constatação simples: muitas pessoas com doenças graves pagam Imposto de Renda que a lei não cobra delas, sem saber que têm direito à isenção e à restituição dos últimos 5 anos.

Por isso nos dedicamos só a esses temas. No Imposto de Renda, todo o trabalho gira em torno da Lei 7.713/88 e das decisões dos tribunais sobre ela. Essa especialização permite conhecer a fundo o que cada fonte pagadora exige, onde os pedidos costumam travar e como os juízes têm decidido.

Advogados experientes ao seu lado

Cada caso é conduzido por advogados com experiência prática em direito tributário e previdenciário. A equipe:

• analisa o laudo e os documentos médicos e diz se atendem aos requisitos da lei;
• orienta o pedido à fonte pagadora, seja o INSS, o órgão público, as Forças Armadas, a polícia militar ou a previdência privada;
• ingressa com a ação judicial quando o pedido é negado ou demora, aplicando o entendimento do STJ e do STF, como as Súmulas 598 e 627 e o Tema 1373;
• calcula e busca a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos.

Como trabalhamos

1. Primeiro contato pelo WhatsApp. Você conta sua situação e tira as dúvidas iniciais.
2. Análise dos documentos. A equipe avalia laudos, exames e comprovantes de aposentadoria, pensão ou reforma.
3. Explicação do caminho. Antes de qualquer contratação, você sabe qual é a estratégia indicada para o seu caso, quais são os próximos passos e como funcionam os honorários.
4. Acompanhamento até o fim. Você recebe notícias de cada etapa, do pedido ou da ação até o fim dos descontos e a restituição.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é 100% online. Os documentos podem ser enviados pelo WhatsApp ou por e-mail, sem filas e sem deslocamento. Atendemos aposentados do INSS, servidores públicos aposentados, militares da reserva e reformados, pensionistas e quem recebe complementação de previdência privada, em qualquer estado.

Nossos valores

• Transparência: o cliente sabe exatamente onde está pisando em cada etapa do processo.
• Empatia: cada cliente é tratado como único, com atenção e respeito à sua história.
• Justiça: trabalhamos para que a lei seja cumprida a favor de quem tem direito.

Nossa missão

“Seu direito à isenção, nossa missão!” O slogan resume o que fazemos: transformar um direito previsto em lei em alívio real no orçamento de quem convive com uma doença grave.

Dados da empresa

• Nome: Isenção Legal
• CNPJ: 61.603.145/0001-71
• Sede: Belo Horizonte – MG
• Site: www.isencaolegal.com.br

Como a Isenção Legal pode ajudar

A equipe da Isenção Legal analisa seus documentos e diz se o laudo atende aos requisitos da lei. Depois explica qual caminho faz sentido no seu caso: pedido à fonte pagadora, retificação das declarações ou ação judicial.

O atendimento é online, pelo WhatsApp. Honorários e próximos passos são explicados antes de qualquer contratação.

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